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Pós-operatório responsabilidade do médico ou do paciente?

Publicado por ROTIEH MACHADO CARVALHO | 06 Ago 2018 - 16:15

Na maioria das vezes acredita-se que o pós-operatório tem menos importância que a cirurgia em si só, vindo o paciente a não seguir as orientações repassadas pelo médico como repouso, medicamentos, fisioterapia e demais tratamentos.

Pode haver circunstâncias que impeçam ou reduzam a responsabilidade do médico pelo dano sofrido pelo paciente. Incluem-se nessas situações as chamadas causas de exclusão de ilicitude, bem como as demais hipóteses em que ocorre a isenção da obrigação reparatória.

As excludentes da responsabilidade civil são situações que eliminam o dever de reparação do dano por excluírem o nexo de causalidade, que é pressuposto da responsabilidade civil, ou seja sua responsabilidade é subjetiva, o que os doutrinadores definem como obrigação de meio, pois a medicina não se trata de uma ciência exata e o médico não é obrigado a conseguir êxito nos seus procedimentos comuns.

Dentre as causas de excludente da responsabilidade civil destacam-se a culpa exclusiva da vítima que ocorre quando o dano decorre de ato da vítima.

 Diz o art. 14, § 3º e §4º, do Código de Defesa do Consumidor que o fornecedor não será responsabilizado quando restar comprovada a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, o que descaracteriza a responsabilidade civil

O caso fortuito e a força maior também exoneram o agente da responsabilidade pelos danos sofridos pela vitima.

No caso fortuito e na força maior não existe ação ou omissão culposa por parte do agente. Ocorre fato imprevisível, incapaz de ser evitado, não só pelo agente, mas por qualquer outro que estivesse em sua situação.

O Código Civil em seu art. 393, assim define: O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito e força maior se expressamente não se houver por eles responsabilidade

Parágrafo Único O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir

Portanto, sempre que a situação se revestir de inevitabilidade, irresistibilidade ou invencibilidade, se estará diante de causas excludentes de responsabilidade civil. No entanto, pode ocorrer ainda o caso fortuito ou força maior e o agente contribuir culposamente para a gravidade da situação, devendo, neste caso, responder por sua culpa.

O pós-operatório igualmente é fundamental para se definir a eventual responsabilidade do médico por eventos danosos. O acompanhamento da evolução do paciente submetido a ato cirúrgico, a supervisão de seu quadro clínico, muitas vezes relegada a um segundo plano, tem ocasionado mortes ou seqüelas importantes. Não se pode olvidar que o período posterior à cirurgia, no qual o paciente está fragilizado, é fundamental para a sua recuperação.

Frise-se, que em diversas situações pode, o paciente ser o responsável pelo mau resultado, sobretudo, quando não segue as recomendações do profissional, por essa razão, todos os procedimentos devem restar consignados no prontuário médico do paciente. Visto por muitos, erroneamente, como um documento que tem serventia para incriminar o médico, em verdade ele é meio de prova fundamental exatamente para demonstrar como este agiu corretamente, ou não, segundo as melhores orientações para cada tipo de enfermidade ou procedimento, ou de maneira equivocada. O registro de cada detalhe, de cada evolução, de cada reação medicamentosa deverá estar registrado no prontuário, que servirá de espelho à atuação do profissional de medicina naquele caso concreto.

A apuração do comportamento do paciente é fundamental para isentar, total ou parcialmente, a responsabilidade do médico, rompendo o nexo de causalidade quando a culpa for toda atribuída exclusivamente à vítima/paciente.

A exemplo verifica-se casos em que o paciente não segue as prescrições do médico, abandonando o tratamento. Logo, não é ponderável sancionar o médico por desinteresse, desleixo ou inércia do paciente que acaba por desempenhar papel ativo nos danos que vem a sofrer.

Diz o Art: 927 do Código Civil Aquele que, por ato ilícito (art. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo

Outro exemplo é o caso de pós-operatório de cirurgia plástica, o qual a médica não foi condenada a indenizar o paciente por danos morais e materias tendo em vista a insatisfação da paciente o qual ajuizou ação afirmando que a médica adotou técnicas inadequadas durante a lipoaspiração abdominal.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 70065661886 QUINTA CÂMARA CÍVEL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL.

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CIRURGIA ESTÉTICA. ABDOMINOPLASTIA. ERRO MÉDICO não VERIFICADO. PRESENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.

1. Em se tratando de cirurgia plástica estética, a obrigação assumida pelo cirurgião plástico é de resultado, a não ser quando a cirurgia plástica for reparadora, quando então a obrigação do médico será de meio.

2. A ação esta fundada em alegado erro médico em cirurgia estética. O dano estético pressupõe a existência de deformidade física e abalo moral do indivíduo, que se sente diminuído na integridade corporal e na estética de sua imagem externa.

3. No que tange a ausência de informação por parte das demandas, tanto quanto ao tamanho da cicatriz quanto ao procedimento adotado, vê-se que nos documentos juntados pela autora, na fase de pré e pós operatório, referem-se ao procedimento de abdominoplastia, inclusive podendo verificar-se no desenho de fl. 34 a explicação correta dada à autora de onde ficaria a cicatriz do seu antigo umbigo e dos pontos decorrentes da cicatrização, não havendo que se falar em ausência no dever de informação.

4. Tendo em vista a prova colhida nos autos, bem como a conclusão dos médicos inquiridos os quais afirmaram que o resultado da cirurgia plástica no corpo da autora foi satisfatório, a improcedência da ação é medida que se impõe.

NEGADO PROVIMENTO AO APELO.

             Assim alegou que em vez de melhorar sua aparência, o procedimento trouxe imperfeições e causou a deformação de seu ventre. No entanto, ela admitiu que ganhou peso, após a cirurgia, que contribuiu para a insatisfação com o resultado da operação, alem de não ter feito o que o médico recomendou sendo as sessões de drenagem linfática.

Pode se observa, que o pós-operatório é tão importante quanto a cirurgia, sendo que o paciente contribui de forma direta para o resultado final do procedimento cirúrgico, devendo sempre observar as indicações médicas fazer, o repouso conforme recomendado pelo médico, pois o risco não é só na cirurgia e sim no  pós-operatório também, sendo que a sua não observação pode trazer consequências podendo levar o paciente a grandes complicações, que gerem cicatrizes e deformidades irreversíveis, levando o paciente a uma grande frustração por não se ter alcançado o resultado desejado, que pode causar danos psicológicos graves e até mesmo a morte do paciente.

 Uma consideração importante a se fazer no trato da responsabilidade do médico é no sentido de que em países desenvolvidos, como os Estados Unidos, têm-se como rotineiro o preenchimento de questionário pelo paciente, consistente em documento recheado de perguntas, as mais diversas, buscando atingir um universo bastante amplo da sua vida e de seus familiares, sendo ele respondido e firmado por ele, como forma de salvaguardar o médico por eventuais problemas que vierem a ocorrer, e tenham relações com informações errôneas, para se evitar graves riscos deve o paciente sempre seguir as recomendações médicas, sempre zelando pela sua recuperação e pela sua saúde assim evitando aventuras judiciais as vezes não exitosas e um desgaste maior tanto físico quanto psicológico.